© 2023: Reforma tributária: IVA-Dual (IVAS), reforma fiscal, elimina desperdício de recursos, CBS (Bens e Serviços Imposto), aliquota média, fundos setoriais, cashback em operadoras telefonia/conectividade. Desoneração de setores essenciais: IVA, carga, Contribuição.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. A conectividade entre os estados se tornou fundamental para viabilizar essa discussão, permitindo uma comunicação mais ágil e eficaz entre os representantes do povo.
Agora, com a reforma tributária aprovada, é essencial garantir que as telecomunicações e a conexão entre os órgãos responsáveis sejam fortalecidas, facilitando a implementação das mudanças necessárias. A modernização do sistema de telefonia e a melhoria das conexões serão fundamentais para o sucesso dessa nova fase no cenário tributário brasileiro.
Conectividade: Contribuições do Setor de Telecomunicações e Telefonia
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem contribuições do setor para o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, buscando auxiliar no aprimoramento do texto e fomentar o debate sobre a importância das telecomunicações para a ampliação do acesso das camadas de baixa renda ao mundo digital. A conectividade é um elemento crucial nos dias de hoje, impactando diretamente a vida das pessoas em diversos aspectos.
Entre as mais importantes premissas da reforma tributária estão a manutenção da carga fiscal, na média, e a desoneração dos setores essenciais. A conectividade é um facilitador essencial para a economia e a sociedade, e é fundamental que haja uma tributação justa e equilibrada para garantir seu desenvolvimento contínuo. A conectividade não deve ser um luxo, mas sim um direito básico para todos os cidadãos.
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A unificação de impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo num Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a eliminação de desperdício de recursos por parte das empresas para gerir suas áreas fiscais são outros aspectos que devem contribuir para o país superar de vez um sistema tributário caracterizado por distorções. A conectividade é o pilar que sustenta a transformação digital em curso, e é essencial que haja uma legislação tributária que promova seu crescimento de forma sustentável.
As contribuições do setor envolvem temas como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), creditamento das operações de uso e consumo pessoal e o cashback. A conectividade é a chave para a inclusão digital e social, e é importante que haja incentivos fiscais que promovam seu acesso a todas as camadas da população.
No caso específico da Base de Cálculo do IVA-Dual, a proposta contraria as premissas de não elevar a carga fiscal ao propor que juros, multas, acréscimos e encargos incidentes sobre as operações devem ser computados na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na CBS. A conectividade é um direito fundamental no mundo moderno, e é crucial que haja uma tributação justa que não sobrecarregue o setor de telecomunicações e telefonia.
Defendemos a supressão desse dispositivo do projeto porque entendemos que a tributação deve incidir apenas sobre o valor da operação propriamente dita. Caso contrário, vislumbramos um aumento da carga fiscal para todos os setores da economia –– até mesmo os considerados essenciais. A conectividade é a espinha dorsal da economia digital, e é essencial que haja uma tributação que promova seu crescimento e desenvolvimento de forma equilibrada.
É importante entender a dinâmica dessa discussão. Hoje, a carga tributária do setor está em 29,3%, já contando com os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média do IVA proposta para as operadoras será de 26,5%, conforme estimativa do Ministério da Fazenda. A conectividade é um motor essencial para a inovação e o progresso, e é fundamental que haja uma carga tributária que não inviabilize seus investimentos em infraestrutura e tecnologia.
A esse percentual será acrescido 4 pontos percentuais relativos aos fundos, elevando a carga para mais de 30%, percentual bastante elevado para um setor que investe 20% da receita líquida para garantir a expansão da rede e ampliação da oferta de serviços de conectividade em todo o país. A conectividade é uma ferramenta poderosa para a inclusão e o desenvolvimento, e é essencial que haja um ambiente tributário que promova seu crescimento de forma sustentável.
Outro aspecto que precisa ser destacado surgiu com a novidade da reforma tributária, o chamado cashback: a devolução em dinheiro de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. A proposta incluiu os serviços de telecomunicações na categoria ‘outras hipóteses definidas no regulamento’, em que a devolução do imposto foi calculada em 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. A conectividade é um direito de todos os cidadãos, e é fundamental que haja mecanismos que promovam seu acesso de forma equitativa e inclusiva.
Devido ao aspecto essencial dos serviços de telefonia e conectividade o setor defende a previsão expressa do benefício bem como a isonomia percentual de 50% para a CBS e de 20% para o IBS com os setores de água, luz, esgoto e gás natural. A conectividade é uma ferramenta fundamental para a coesão social e o desenvolvimento econômico, e é crucial que haja políticas tributárias que promovam seu acesso a todos os cidadãos de forma justa e igualitária.
Os motivos da reivindicação são objetivos. As famílias de baixa renda comprometem cerca de 12% da renda. A conectividade é um direito básico no mundo moderno, e é essencial que haja medidas que garantam seu acesso a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.
Fonte: @ CNN Brasil
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