Acordo entre o TST, AGU e PGR resultou em desistência de litígios, redução de execução e gestão mais eficiente de áreas, com responsabilidade subsidiária.
O acordo firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União teve um impacto significativo, levando à desistência de mais de 9,5 mil recursos, conforme informado pela Vice-Presidência da corte. Esse acordo demonstra a importância da colaboração entre as instituições para resolver questões pendentes de forma eficiente.
A cooperação entre as partes envolvidas foi fundamental para alcançar esse resultado positivo. A parceria estabelecida permitiu que as instituições trabalhassem juntas para resolver os recursos pendentes, evitando a necessidade de julgamentos prolongados e onerosos. Além disso, o entendimento mútuo entre as partes foi essencial para chegar a um acordo que beneficiou todas as partes envolvidas. Ajustes adicionais podem ser necessários no futuro para manter a eficiência do processo.
Acordo de Cooperação Técnica: Um Passo em Direção à Eficiência Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou uma avaliação positiva sobre a desjudicialização obtida com o Acordo de Cooperação Técnica 1/2023. Durante a reunião de análise da execução do primeiro plano de trabalho, realizada na última quinta-feira (13/9), foi apresentado o resultado de 10.655 processos analisados com o objetivo de reduzir o volume de ações em trâmite. Esses processos discutem a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas que não foram corretamente pagos por empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados.
A partir da desistência dos recursos, os processos já descem para a primeira instância para execução, permitindo que trabalhadores terceirizados já possam receber os valores que lhes eram devidos e que não haviam sido honrados pela empresa contratada. Além disso, a AGU ofereceu propostas de acordos em 392 casos (3,44%) do total de casos analisados individualmente no período.
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Redução de Litígios e Fomento à Solução Consensual
Com o cumprimento de todas as etapas iniciais previstas no Acordo de Cooperação Técnica 1/2023 e a continuidade de sua vigência, outros planos de trabalho poderão ser elaborados. O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que ‘os excelentes resultados alcançados concluem que o Acordo atingiu sua finalidade de redução de litígios’. Além disso, ele destacou que ‘o fomento à solução consensual é um importante instrumento para melhorar a qualidade do serviço público prestado pela Justiça do Trabalho à sociedade’.
A juíza auxiliar da vice-presidência Roberta Carvalho destacou o bom andamento do planejamento até aqui e os impactos positivos no futuro. ‘O planejamento bem definido permite a execução do plano de trabalho e dá eficácia aos compromissos assumidos na celebração dos acordos de cooperação técnica’, assinalou.
Impactos Positivos na Gestão de Áreas Estratégicas
A iniciativa contribuiu para que a União saísse da lista dos dez maiores litigantes no âmbito do TST no ano de 2023. A redução da litigiosidade permite que a AGU possa concentrar seus esforços e recursos na gestão de áreas estratégicas. A Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Caroline Torres, afirmou que ‘a desistência em processos pode levar a uma administração mais eficiente, permitindo que a União responda mais rapidamente às necessidades da população, sem o ônus de gerenciar conflitos trabalhistas prolongados e em detrimento dos trabalhadores de baixa renda que prestaram serviços nas dependências de seus órgãos’.
Também participaram da reunião as advogadas da União Elineia Soares Barbosa e Bárbara Maria Galvão Teixeira.
Fonte: © Conjur
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