Advogados Bruno Castro e Fernando Santana deixam defesa de ex-PM Ronnie Lessa após delação premiada homologada pelo STJ e STF.
Na data de hoje, ocorreu a saída dos advogados Bruno Castro e Fernando Santana da defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, logo após a confirmação da delação premiada no processo que investiga o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os profissionais, a decisão de não representar colaboradores em acordos de cooperação premiada é baseada em uma convicção jurídica sólida.
A homologação da delação premiada trouxe novos rumos para o caso, impactando diretamente a equipe jurídica envolvida. Em meio a decisões estratégicas, a escolha de não defender delatores reflete a postura ética e profissional do escritório. É importante ressaltar a seriedade do tema e sua relevância no contexto atual da investigação.
O impacto da delação premiada nos processos
Nossa aversão à colaboração premiada é genérica e pouco importa o crime cometido, quando e por quem. A escolha de não atuar para os delatores é uma questão principiológica, anterior ao caso em questão, e não está relacionada ao interesse na resolução do crime’, afirmaram os advogados Bruno Castro e Fernando Santana. Eles representaram o ex-policial militar Ronnie Lessa por cinco anos em 12 processos.
Os advogados informaram que, assim como alertam outros clientes, comunicaram a Lessa sobre a ‘aversão ao instituto processual da delação premiada’, deixando claro que o escritório não o representaria caso optasse por fechar um acordo de cooperação premiada. ‘A partir de agora não seremos mais os advogados de Ronnie Lessa’, afirmaram.
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Durante os cinco anos em que atuaram nos processos, os advogados honraram seu juramento, mesmo enfrentando perseguição, ameaças e falta de discernimento sobre seu papel como defensores. A delação premiada de Lessa foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira, 19.
A homologação da delação e seus requisitos
De acordo com o gabinete do ministro, foram observados os requisitos de ‘regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal’. Lessa teve uma audiência com Moraes no dia anterior, na qual o ministro constatou a ‘voluntariedade da manifestação da vontade’ do ex-PM.
Na delação, Lessa apontou uma conexão entre o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e o crime que completou seis anos em 14 de janeiro. A menção levou o caso a ser transferido do Superior Tribunal de Justiça para o Supremo Tribunal Federal.
O parlamentar alega que o relato de Lessa carece de idoneidade. O ex-PM, acusado de ser o executor do crime, teria apontado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão como o mentor dos assassinatos, conforme o The Intercept Brasil.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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