Ministro Alexandre de Moraes (STF) defendeu, em São Paulo, uso de inteligência para solucionar conflitos através de novas formas: arbitragem, ODRs (plataformas de disputas online) e alta taxas. Mencionou empresa americana eBay e suas ferramentas digitais de controvérsias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enfatizou nesta segunda-feira (22/7), durante evento em São Paulo, a importância da utilização de Inteligência Artificial (IA) para contribuir com novas abordagens na resolução de conflitos.
Em seu discurso, o ministro ressaltou a crescente relevância da tecnologia de Inteligência Artificial na sociedade contemporânea, destacando os benefícios da máquina de aprender para aprimorar processos judiciais e promover uma justiça mais eficiente e acessível a todos os cidadãos.
Uso de Inteligência Artificial na Resolução de Conflitos
Ele mencionou como exemplo as plataformas de resolução de disputas online (ODRs, na sigla em inglês), que promovem ‘uma espécie de arbitragem‘ com auxílio da Inteligência Artificial e ‘o mínimo de intervenção humana’. Alexandre de Moraes discursou durante o Seminário Lide — Justiça, em São Paulo, destacando que a empresa americana de comércio eletrônico eBay possui uma ferramenta do tipo, para resolver questões consumeristas. Mais de 60 milhões de disputas por ano passam por esse sistema de ODR, com altas taxas de resolução.
De acordo com o magistrado, seria extremamente benéfico um ‘meio de controvérsias digital’ para resolver casos semelhantes (que devem ter a mesma decisão) ou que envolvam a aplicação de precedentes vinculantes. As partes que discordassem do encaminhamento do caso para tal meio poderiam fazer um destaque e apresentar como justificativa um distinguishing, ou seja, uma distinção em relação ao precedente. Caso essa distinção não fosse comprovada, haveria uma multa significativa. Tais ideias foram defendidas pelo ministro durante o Seminário Lide — Justiça, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
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O painel do qual Alexandre participou recebeu o nome ‘Solução de Conflitos — Mediação e Arbitragem no Brasil’. Em outro painel no mesmo evento, o constitucionalista e ex-presidente da República Michel Temer afirmou que ‘a arbitragem foi uma evolução extraordinária do nosso sistema judiciário, pautada justamente pela ideia do encerramento rápido da litigiosidade’.
Segundo ele, ‘muitas vezes se postula uma alteração legislativa’ em uma lei que, na sua visão, ‘nunca foi contestada’. Durante sua palestra, Alexandre também afirmou que ‘a primeira grande medida para garantir uma segurança jurídica maior é a mudança de mentalidade de todos, inclusive de quem litiga’. Em adição, ele defendeu uma mudança de legislação para ampliar a punição a quem desrespeita precedentes vinculantes ou garantir uma sucumbência maior, de forma a dificultar o acesso aos tribunais superiores. O magistrado ressaltou que nenhuma Justiça no mundo garante um acesso tão fácil a todas as instâncias quanto a brasileira.
Da mesma forma, ‘não há Suprema Corte com acesso tão fácil quanto a do Brasil’. Esse acesso também é ‘extremamente rápido’. O ministro explicou que a Justiça brasileira é ‘extremamente barata quando comparada a outros países’. De acordo com ele, escritórios contratam seguros para entrar com recursos na Suprema Corte do Reino Unido. O principal problema, segundo Alexandre, é a ‘mentalidade litigante’ que existe no Brasil. Para ele, uma ‘maior segurança jurídica depende de todos’. ‘A iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica’, pontuou o ministro.
Isso porque muitas partes — mesmo quando ‘já sabem que vão perder’ — apresentam embargos, agravos e outros instrumentos jurídicos para protelar milhões de processos com precedentes aplicáveis já definidos. Reclamações e Habeas Corpus são os instrumentos mais utilizados, ‘em desrespeito aos métodos de resolução tradicionais’. O uso de Inteligência Artificial aplicada à resolução de conflitos está se mostrando uma nova e eficaz ferramenta, trazendo inovação ao campo jurídico e agilizando processos de arbitragem.
Fonte: © Conjur
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