Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e STF, destaca violações de direitos, crimes ambientais, direito à vida e propriedade privada em conflitos socioambientais e mudanças climáticas.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, enfatizou a importância de uma atuação mais rigorosa da Justiça brasileira no combate aos crimes ambientais. É fundamental que juízes e juízas estejam preparados para lidar com esses casos de forma eficaz, garantindo a proteção do meio ambiente e a responsabilização dos infratores.
Além disso, é essencial que a Justiça brasileira também se posicione contra as violações ambientais e os danos ambientais causados por atividades humanas. A atuação mais rígida no combate aos crimes ambientais deve ser acompanhada de uma abordagem mais ampla, que considere as consequências desses atos para o meio ambiente e a sociedade como um todo. A proteção do meio ambiente é um direito fundamental e é responsabilidade de todos nós garantir que ele seja respeitado e preservado para as gerações futuras. A Justiça brasileira tem um papel fundamental nesse processo.
Crimes Ambientais: Uma Questão de Direitos Humanos
O ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a urgência de punir violações a direitos ambientais durante a abertura da 2.ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, realizada no Plenário do CNJ. O encontro contou com a presença de especialistas ambientais que apresentaram o panorama científico dos biomas nacionais, destacando características, problemas, diagnósticos e propostas de ação.
De acordo com Barroso, a gravidade dos crimes ambientais ainda não é compreendida pela sociedade. ‘Estamos falando sobre violações de direitos humanos que resultam em consequências dramáticas, como a violação do direito à vida, à integridade e à propriedade privada’, defendeu. ‘É preciso conscientizar a sociedade de que os crimes ambientais, inclusive os que resultam em queimadas, têm gravidade e o judiciário deve estar preparado para punir quem os comete.’
Artigos Relacionados
A Questão Ambiental na Agenda do Judiciário
Barroso fez um paralelo entre a situação atual e a chamada criminalidade do colarinho branco. ‘As pessoas só davam importância para a criminalidade violenta, a criminalidade tradicional, até que a sociedade se deu conta de que a lavagem de dinheiro, as organizações criminosas também eram altamente lesivas, aliás, mais lesivas’, salientou. A questão ambiental deve ocupar uma posição de destaque na agenda do Judiciário, na avaliação do ministro.
‘Não apenas na promoção de uma cultura de sustentabilidade que essa temática deve se destacar, mas também no aprimoramento da nossa capacidade de mediar conflitos socioambientais, bem como de enfrentar crimes e práticas prejudiciais ao meio ambiente de forma mais eficaz’, destacou. Além disso, Barroso enfatizou a necessidade de reduzir e eliminar as emissões de carbono, o que envolve a adoção de práticas sustentáveis.
Os Impactos dos Crimes Ambientais
Os dados apresentados na reunião mostram que, em setembro, a situação permanece crítica, com cerca de 5 mil novos focos de queimadas registrados em um único dia. ‘Esses incêndios têm causado sérios danos aos nossos biomas e a saúde dos brasileiros ao propagar uma densa fumaça que cobriu cerca de 60% do território nacional, chegando a afetar países vizinhos, como a Bolívia’, afirmou o ministro.
Além disso, Barroso mencionou o Pacto pela Transformação Ecológica, firmado pelos três poderes do Estado brasileiro para atuarem de maneira harmoniosa e integrada na reformulação do modelo de desenvolvimento econômico do Brasil. A implementação de sistemas de descarbonização é uma das principais ações para reduzir os danos ambientais.
Conflitos Socioambientais e Crimes Ecológicos
A questão ambiental é uma questão de direitos humanos e deve ser tratada com a mesma seriedade que os crimes tradicionais. ‘É preciso conscientizar a sociedade de que os crimes ambientais, inclusive os que resultam em queimadas, têm gravidade e o judiciário deve estar preparado para punir quem os comete’, defendeu Barroso.
Além disso, é fundamental abordar os conflitos socioambientais e os crimes ecológicos de forma mais eficaz. A adoção de práticas sustentáveis e a redução das emissões de carbono são fundamentais para minimizar os danos ambientais e proteger os direitos humanos.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo