Por intermédio do CNJ, a Correção Nacional de Justiça implementará, através da CRC, melhor plataforma de atendimento para representações, consulares e registros civis eletrônicos de mais de 5 milhões de brasileiros no exterior. Centralizada, base de dados compartilhada em tempo real. (143 caracteres)
Uma parceria estabelecida entre o MRE – Ministério das Relações Exteriores e o ON-RCPN – Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais garantirá o acesso aos registros civis para as 186 representações consulares em todo o globo, possibilitando a consulta de informações sobre registros civis realizados no Brasil e no exterior em um prazo máximo de 30 dias.
Além do acesso aos registros civis, as representações consulares também terão a possibilidade de solicitar documentos oficiais e certidões para auxiliar cidadãos brasileiros em questões legais e administrativas no exterior, fortalecendo assim a rede de apoio e assistência consular oferecida pelo governo brasileiro.
Acesso a Documentos Oficiais e Certidões Civis
O Acordo de Cooperação Técnica, intermediado pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, visa beneficiar os mais de cinco milhões de brasileiros residentes no exterior. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que este é um passo gigantesco para essa comunidade, enfatizando que as autoridades consulares terão acesso direto aos registros civis, proporcionando um atendimento mais eficiente à população que vive fora do país. Os dados serão disponibilizados eletronicamente por meio da CRC – Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais, possibilitando a consulta de registros civis de brasileiros realizados tanto no Brasil quanto no exterior.
Facilitando Representações Consulares e Registros Civis Eletrónicos
Com a assinatura do acordo, o Ministério das Relações Exteriores terá acesso à base de dados da CRC, iniciando assim a fase de testes e homologação dos dados fornecidos para alimentar a base de dados centralizada. A operação regular será implementada em seguida, permitindo o compartilhamento de informações em tempo real. A juíza auxiliar da corregedoria, Carolina Ranzolin, explicou que a CRC internacional estará disponível para consulta e busca de certidões pelos consulados, que poderão realizar seus atos diretamente na plataforma.
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Plataforma de Acesso a Certidões e Registros Civis
Com essa iniciativa, os brasileiros no exterior terão mais agilidade na obtenção de certidões e informações, podendo solicitar ajustes no registro civil diretamente nos consulados por meio da CRC, com um prazo de até 30 dias. A embaixadora Márcia Loureiro, secretária das Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, enfatizou que o acordo representa um avanço significativo na garantia da cidadania dos brasileiros que vivem fora do país. O compartilhamento de informações em uma base de dados centralizada também trará maior segurança aos cartórios, conforme destacado pela diplomata.
Avanços no Acesso aos Registros Civis
Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, ressaltou a importância do acordo para a comunidade brasileira no exterior. A cerimônia de assinatura do acordo, que contou com a presença do diretor do departamento da Secc – Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, ministro Aloysio Gomide Filho, e outros representantes do órgão, foi um marco nesse processo de melhor atendimento e acesso aos registros civis para os brasileiros residentes no exterior.
Fonte: © Migalhas
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