Ferramenta online que oferece validação e chancelamento, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas com proteção efetiva ao ato profissional.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo informações da entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado médico.
Com a criação dessa ferramenta, espera-se que a confiabilidade dos atestados médicos aumente significativamente. Além disso, a plataforma servirá como um importante recurso para a verificação de documentos e laudos, garantindo maior segurança para pacientes e profissionais da saúde. A transparência é fundamental nesse processo.
Proteção do Ato Profissional
A nova decisão traz benefícios significativos para os médicos, que agora contarão com a proteção do seu ato profissional; para os trabalhadores, que terão a segurança de que os atestados médicos que apresentam foram efetivamente assinados por profissionais qualificados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos que foram entregues, mas que se revelam fraudulentos, conforme a avaliação do conselho. De acordo com o CFM, a plataforma irá integrar diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso ao Histórico de Atestados
O Atesta CFM também possibilita que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados, enquanto as empresas e empregadores poderão verificar a autenticidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses servirão como prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
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Disponibilidade da Plataforma
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores compreendam seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos por meio do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta, conforme destacado pelo CFM. Através da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados.
Combate às Fraudes
Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma. A criação dessa ferramenta responde a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns, conforme avaliou o conselho. A entidade sublinhou que irregularidades em atestados médicos geram ‘consideráveis prejuízos’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade dos Atestados Médicos
Com o Atesta CFM, apenas os atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e assegurar o cumprimento de suas normas’, enfatizou o conselho. Para o CFM, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, visto que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. O único requisito será que ele autorize o médico a enviá-lo por meio da plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
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