TIM Celular S/A condenada a compensar homem vítima de fraude em chips de segurança, falha de serviços prestados, golpistas fizeram chips indisponíveis.
Via @tjdftoficial | A empresa TIM Celular S/A foi sentenciada a compensar um indivíduo que teve o chip telefônico clonado por golpistas em sua linha telefônica.
O homem afetado pela clonagem do chip telefônico teve prejuízos significativos em sua linha telefônica devido à ação criminosa dos fraudadores. A clonagem de chips telefônicos é uma prática ilegal que pode trazer sérias consequências para os usuários de telefonia móvel.
Decisão Judicial sobre Clonagem de Chip Telefônico
Uma importante decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, destacando a falha na segurança dos serviços prestados pela operadora de telefonia. O caso envolveu a clonagem do chip da linha telefônica do autor, evidenciando a vulnerabilidade dos sistemas de proteção oferecidos pela ré.
A fraude perpetrada permitiu que golpistas tivessem acesso aos dados telefônicos e aplicativos do consumidor, resultando em tentativas de estelionato cibernético nos aplicativos bancários. A situação levantou questões sobre a responsabilidade das empresas em garantir a segurança dos usuários e prevenir a ação de fraudadores.
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A Juíza Substituta ressaltou a necessidade de as empresas adotarem sistemas seguros e confiáveis para proteger os consumidores de danos potenciais. Mesmo diante do argumento de que a operadora também foi vítima de fraude, a responsabilidade objetiva da empresa foi mantida, conforme destacou a magistrada.
A falha na prestação dos serviços, que expôs os dados do consumidor a riscos, foi considerada um evento interno e não um mero acaso externo. A operadora ré foi condenada a indenizar o autor em R$ 3 mil por danos morais, demonstrando a gravidade da situação e a necessidade de reparação.
É importante ressaltar que a decisão ainda pode ser objeto de recurso, conforme informado. Para mais detalhes, é possível acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e conferir o número do processo: 0708667-62.2024.8.07.0020. A segurança dos serviços prestados pelas empresas é fundamental para proteger os consumidores de golpes e fraudes, garantindo a integridade e confiança nas transações realizadas.
Fonte: © Direto News
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