Modelo de moradia curta-termo, como Airbnb, transforma cidades, gerando incertezas: alto rotatividade, fragilidade, limitação ao direito, anseios-sociais, interesse condôminos, incertezas legais, nova forma de atender, exploração social, direitos dos demais.
O setor imobiliário no Brasil também está acompanhando a evolução do mercado e se adaptando às novas demandas. O condomínio residencial, por exemplo, tem se destacado como uma opção cada vez mais procurada por famílias que buscam segurança e comodidade.
Além disso, a construção de edifícios de condomínio tem se tornado uma tendência nas grandes cidades, oferecendo uma infraestrutura completa para os moradores. Com áreas de lazer, serviços compartilhados e espaços de convivência, esses empreendimentos estão mudando a forma como as pessoas vivem e interagem em comunidade.
Condomínio: Regras e Limitações
Uma das dúvidas mais comuns diz respeito à possibilidade de o condomínio proibir os inquilinos de usufruírem das áreas de lazer do edifício. Será que qualquer apartamento pode ser alugado em curta temporada? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário precisa primeiro verificar se é permitido anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio do Tapai Advogados, destaca a inexistência de uma lei específica sobre o assunto.
Modelo de Moradia em Condomínios
Segundo o STJ, em casos de empreendimentos estritamente residenciais, o condomínio tem o direito de proibir a locação por curta temporada. Para que a locação por plataformas seja viável, é necessário que haja autorização expressa na convenção do condomínio. A principal preocupação com esse tipo de hospedagem é a segurança dos moradores. A alta rotatividade de pessoas e a dificuldade de verificar a idoneidade dos hóspedes podem facilitar a entrada de pessoas mal intencionadas.
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Condomínio: Direitos e Deveres
A locação de curtíssima temporada é vista por alguns proprietários como uma forma de atender aos anseios sociais e aumentar a renda mensal. Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco e Governança da Lello, destaca a controvérsia existente nos condomínios em relação a esse tema. A proposta de limitar o direito de exploração das unidades com esse viés surge da necessidade de conciliar o direito à propriedade com a função social e os interesses da coletividade.
Uso das Áreas Comuns em Condomínios
A questão sobre a utilização das áreas de lazer do condomínio varia de prédio para prédio e depende dos acordos estabelecidos entre os condôminos. Moira destaca a importância de considerar o contexto específico de cada condomínio e a convenção que o rege. Marcelo Tapai reforça a ideia de que o locatário deve ter o direito de usufruir de todas as dependências do condomínio como morador. No entanto, devido à falta de regulamentação específica, é recomendável obter uma autorização expressa na convenção para locações por plataformas como o Airbnb.
Monitoramento e Regulamentação
Os especialistas concordam que, caso seja aprovado o uso das áreas comuns por inquilinos de condomínios, é fundamental estabelecer regras claras e efetuar um monitoramento adequado para garantir a segurança e a harmonia no ambiente condominial. A incerteza em relação à legislação vigente torna necessário um cuidado especial na forma de atender aos anseios sociais sem prejudicar os direitos dos demais condôminos e o interesse da coletividade.
Fonte: © Estadão Imóveis
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