Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% cota para Povos Originários, incluindo indígenas e quilombolas, no Serviço Público, em análise na Comissão da Amazônia.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo uma representação mais justa e igualitária.
A discussão em torno da ampliação das cotas em concursos públicos é fundamental para promover a inclusão e a diversidade em instituições públicas. Além disso, a implementação de políticas públicas que incluam a reserva de vagas para esses grupos é essencial para garantir a igualdade de oportunidades. Ações afirmativas como essas são fundamentais para promover a justiça social e combater a desigualdade histórica enfrentada por essas comunidades. A igualdade de oportunidades é um direito de todos.
Cotas: Avanços e Desafios na Representação de Minorias
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma cota de 20% para pretos e pardos em concursos públicos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão da Amazônia, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas. Esse texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou a importância da diversidade no serviço público, afirmando que ‘existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Ela defende a ampliação das cotas como uma forma de promover a igualdade e a justiça social.
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Reserva de Vagas e Ações Afirmativas
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representado por Maria Aparecida Ferreira, destacou a importância da reserva de vagas para indígenas em concursos públicos. No concurso para a Funai, por exemplo, foi reservado 30% das vagas para indígenas, considerando que é fundamental que eles participem mais das políticas públicas específicas. Atualmente, apenas 2.500 indígenas fazem parte do serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também enfatizou a necessidade de cotas para estagiários, para que os estudantes possam se integrar às instituições governamentais e adquirir experiência em diferentes setores. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’, disse ela.
Políticas Públicas e Ações Afirmativas
O Ministério Público do Trabalho, representado por um de seus membros, informou que o órgão já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa política visa promover a igualdade e a justiça social, garantindo que todos tenham acesso igualitário às oportunidades.
A ampliação das cotas em concursos públicos é um passo importante para promover a diversidade e a inclusão no serviço público. É fundamental que as políticas públicas sejam revisadas e atualizadas para garantir que todos tenham acesso igualitário às oportunidades.
Fonte: © A10 Mais
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