Veto presidencial atingiu artigo que estabelecia data para saque de valores. Ministério da Fazenda detalhou prazos na lei sancionada no Palácio do Planalto, envolvendo Tesouro Nacional e Sistema de Valores.
Recentemente, houve uma grande confusão em torno do dinheiro esquecido em instituições financeiras. A princípio, foi divulgado que os valores esquecidos em bancos não teriam prazo para serem resgatados, mas felizmente essa informação foi corrigida.
Após a divulgação de uma nota do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda esclareceu que, sim, há um prazo para resgatar o dinheiro esquecido. Além disso, é importante lembrar que os valores esquecidos em bancos podem ser recuperados, desde que os proprietários tomem as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido. Não perca a chance de recuperar seus recursos esquecidos e verifique se você tem algum valor a receber em seu nome.
Entenda o que é o ‘Dinheiro esquecido’ e como recuperá-lo
A lei sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro estabelece um prazo de 30 dias para que os recursos esquecidos sejam resgatados junto às instituições financeiras. Caso o dinheiro não seja pedido ou sacado dentro desse prazo, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará um edital com todos os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, agência, natureza do depósito e o cidadão terá mais 30 dias para pedir o dinheiro esquecido.
Se mesmo assim o dinheiro não for pedido, as pessoas ainda terão seis meses após a publicação do edital para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro ficará com o governo em definitivo. O veto do presidente Lula foi somente ao artigo 48, que estabelecia 31 de dezembro de 2027 como data limite para que todos os valores pudessem ser resgatados.
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Quanto dinheiro está esquecido em bancos e instituições financeiras?
De acordo com o Banco Central, o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros no início do mês. Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões a pouco mais de 22 milhões de beneficiários, sendo 20 milhões pessoas físicas. O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos, incluindo 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas.
Valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários, enquanto valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos ‘esquecidos’ e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil. O maior valor aguardando saque é de R$ 30,4 milhões.
Recursos esquecidos e valores a receber
É importante lembrar que os recursos esquecidos e valores a receber podem ser resgatados junto às instituições financeiras dentro do prazo estabelecido pela lei. Caso contrário, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional e o cidadão terá que seguir os procedimentos estabelecidos para recuperá-lo. O Palácio do Planalto justificou o veto ao artigo 48, afirmando que o dispositivo contraria o interesse público ao estabelecer um prazo para a reivindicação.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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