De acordo com Nagel Paulino, VASPs devem adaptar-se à novas regras e termos de consulta, publicação, textos, normativos, estratégia, regulatória, implementação, ativos virtuais, prestadores, tokenização, regras tarifárias, proveedores de responsabilidade financeira, stablecoins, criptomoedas, par de ativos reais, marcos legais, segregação patrimonial, debates, CPI e pirâmides financeiras (Comissão Parlamentar de Inquérito) até uma data determinada.
O Banco Central planeja implementar o regulamento para a operação das empresas que atuam no mercado de criptoativos brasileiro no começo de 2025, estabelecendo um prazo para que os atuais participantes se ajustem às normas.
É fundamental que as empresas estejam cientes das mudanças no regulamento e se preparem para as novas diretrizes que serão estabelecidas. A adaptação ao novo regulamento garantirá maior segurança e transparência no mercado de criptoativos, beneficiando tanto as empresas quanto os investidores. consulta
Discussão sobre o Regulamento do Mercado de Criptoativos
A previsão foi dada por Nagel Paulino, chefe de unidade do departamento de regulamentação do Banco Central e responsável pela regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (as VASPs, na sigla em inglês), que participou hoje da Blockchain.Rio. Ainda nesse semestre colocaremos uma segunda consulta pública com os textos normativos sobre VASPs e faremos o fechamento das minutas. A previsão é que a estratégia regulatória esteja pronta para começar a ser implementada no início do ano que vem, disse Paulino.
A primeira consulta pública foi realizada pelo BC, de dezembro do ano passado a fevereiro último, para alinhar o desenho regulatório à realidade do mercado local, disse Paulino, acrescentando que o relatório oficial da consulta pública será divulgado em breve. O Banco Central já tinha um desenho regulatório, mas a estrutura era muito baseada nas referências internacionais. O ecossistema local de prestadores de serviços ativos virtuais tem particularidades próprias, ponderou Paulino. O objetivo do BC ao ouvir as manifestações é não criar uma estrutura regulatória refratária, enfatizou. Ele ainda reforçou que as consultas públicas envolvendo criptoativos passaram a ser usadas pelos órgãos reguladores do mundo todo.
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Também presente no evento, o Deputado Federal Áureo Ribeiro (SOL-RJ), responsável pelo Marco Legal dos Criptoativos, aprovado no final de 2022 e que entrou em vigor em junho do ano passado, diz que o resultado da consulta pública também será importante para que novos projetos de lei, decorrentes dos debates da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investigou o mercado de criptomoedas, possam avançar. O Brasil avançou com a criação do marco regulatório dos criptoativos e, mais recentemente, com a discussão da segregação patrimonial. Mas o trabalho é para criar um arcabouço regulatório que permita ao mercado crescer e atrair os olhares dos investidores globais. Estamos esperando o resultado da consulta pública do BC para dar prosseguimento a construção desse ambiente transparente e seguro.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também esteve presente na Blockchain.Rio, falando sobre a agenda de inovação da autarquia e dos caminhos para a tokenização da economia no Brasil. O pix, o open finance e o Drex [o real digital] são criados dentro do Banco Central a partir do
Regulamento e Estratégia Regulatória de Criptoativos em Debate
contexto de debates sobre regulamento do mercado de criptoativos, a previsão foi dada por Nagel Paulino, chefe de unidade do departamento de regulação do Banco Central e responsável pela regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (as VASPs, na sigla em inglês), que participou hoje da Blockchain.Rio. Ainda nesse semestre colocaremos uma segunda consulta pública com os textos normativos sobre Vasps e faremos o fechamento das minutas. A previsão é que a estratégia regulatória esteja pronta para começar a ser implementada no início do ano que vem, disse Paulino.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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