Motoristas podem usar até 60% do saldo do Fundo de Garantia para comprar carro para transporte de passageiros em grandes centros, se aprovado no Congresso Nacional.
Um Projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de facilitar a aquisição de veículos para motoristas de aplicativos. De acordo com o PL 2552/24, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), os motoristas terão a oportunidade de utilizar até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir veículos novos ou usados, o que pode ser um grande incentivo para essa categoria profissional.
Essa medida pode ser um grande impulso para os motoristas de aplicativos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para adquirir um veículo próprio. Com a possibilidade de utilizar o FGTS para a compra de um carro, eles poderão ter mais autonomia e liberdade para trabalhar. Além disso, o Fundo de Garantia pode ser uma opção segura para os motoristas, pois é um recurso que eles já possuem e podem utilizar para investir em seu próprio negócio. A liberdade de escolha é fundamental para os motoristas de aplicativos.
FGTS: Novo Projeto de Lei para Motoristas de Aplicativos
O projeto de lei em análise estabelece que o veículo adquirido com o benefício do FGTS deve ser utilizado exclusivamente para o transporte de passageiros. Para ter direito a esse benefício, o motorista deve estar cadastrado em um dos aplicativos de transporte por pelo menos seis meses, não possuir outro veículo registrado em seu nome e comprovar renda suficiente para garantir a manutenção do veículo. Outros critérios poderão ser definidos pelo conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim como os procedimentos para a fiscalização.
O deputado Tavares defende que o transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta. ‘O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser uma ferramenta importante para apoiar esses trabalhadores’, afirma.
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Análise do Projeto de Lei
O projeto de lei está sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas ainda não há prazo final para votação. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma ferramenta importante para proteger os direitos dos trabalhadores, e esse projeto de lei pode ser um passo importante para apoiar os motoristas de aplicativos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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