AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões por danos climáticos e desmatamento ilegal em áreas de preservação, após fiscalização ambiental da Justiça Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao protocolar uma ação na Justiça Federal do Pará, na segunda-feira (16), com o objetivo de cobrar a reparação financeira por danos causados ao ecossistema. A ação visa o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação situada na Amazônia, que sofreu danos irreparáveis.
A criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim não apenas causou danos ao meio ambiente, mas também resultou em prejuízos econômicos e sociais para a região. Além disso, a ação ilegal contribuiu para a degradação do ecossistema e gerou impactos negativos na biodiversidade local. A ação da AGU e do ICMBio busca não apenas o ressarcimento financeiro, mas também a responsabilização dos envolvidos e a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para as gerações futuras. A preservação do meio ambiente é um direito de todos e é fundamental que sejam tomadas medidas para evitar danos irreparáveis ao ecossistema.
Danos Ambientais: Uma Questão de Grande Preocupação
A ação movida pelo ICMBio e a AGU é a primeira a abordar danos climáticos e busca responsabilizar os infratores por prejuízos causados ao meio ambiente. De acordo com os órgãos, os danos incluem desmatamento, queimadas ilegais, uso indevido de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. Além disso, os órgãos solicitaram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias, visando minimizar os impactos ambientais.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio identificaram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto, como medida para coibir a degradação do meio ambiente.
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Medidas para Combater os Danos Ambientais
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. ‘O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação’, afirmou. Essa medida visa minimizar os danos e prejuízos causados ao meio ambiente.
O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação, o que representa um grande impacto ambiental. A ação busca responsabilizar os infratores por esses danos e prejuízos, visando proteger o meio ambiente e minimizar os impactos negativos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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