Governo planeja enviar texto ao Congresso este ano sobre reforma tributária, com foco em mudanças nas alíquotas e na tributação de aplicações financeiras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em entrevista coletiva que a discussão sobre a reforma da tributação dos dividendos necessita de um cuidadoso estudo para evitar possíveis problemas de bitributação tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas.
Segundo Haddad, a proposta de alteração na tributação dos dividendos faz parte de um plano mais amplo de reforma tributária para tornar o sistema mais equitativo e eficiente. Ele ressaltou que o objetivo é simplificar o imposto de renda e reduzir a carga para os contribuintes, promovendo assim um ambiente mais favorável aos investimentos no país.
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Tributação e reforma tributária em pauta
Ele mencionou que o objetivo é encaminhar o texto ao Congresso Nacional ainda neste ano, sem determinar uma data precisa, e destacou que as regras só entrarão em vigor respeitando o princípio da anualidade. ‘No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, será necessário realizar mais estudos, visto que não pode haver uma bitributação.
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Não é viável tributar a pessoa jurídica e a física somando as alíquotas, pois não funcionará. Nossa prioridade sempre foi manter a carga tributária estável’, afirmou aos jornalistas ao sair do prédio da Fazenda, em Brasília.
Além disso, qualquer aumento de imposto sobre renda ou patrimônio será utilizado para reduzir a alíquota dos tributos sobre consumo.
‘Assim, a tributação geral do Brasil permanecerá constante, porém mais equitativa’, ressaltou.
Haddad explicou que o Ministério da Fazenda optou por dar prioridade, neste momento, à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. ‘Não iremos misturar temas [reforma da renda e regulamentação do consumo]. Temos que regularizar os impostos sobre consumo agora’, afirmou.
Por isso, a estratégia adotada foi dividir a reforma em etapas.
Medidas para combater a bitributação
No que diz respeito à renda, o ministro declarou que o Ministério da Fazenda já aprovou a tributação sobre offshores e fundos exclusivos, e enviará amanhã um projeto de lei relacionado a aplicações financeiras para a Casa Civil. ‘Ao longo do ano, continuaremos submetendo outros projetos sobre renda’, afirmou, sem estabelecer prazos para as alterações nas normas de dividendos, IRPJ e IRPF.
‘Não podemos ter apenas um projeto, é necessário que sejam diversos’, complementou. Este conteúdo foi divulgado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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