Conselheiro do TCE/RJ preso por suspeita de envolvimento nas mortes de Marielle. Pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade.
O STJ foi acionado para analisar um pedido de investigação por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Domingos Brazão. A solicitação foi feita nesta segunda-feira, dia 25, após sua prisão pela Polícia Federal, sob a suspeita de participação nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O Superior Tribunal de Justiça terá a missão de avaliar os desdobramentos do caso envolvendo Domingos Brazão, conselheiro do TCE/RJ. A sua prisão pela Polícia Federal ocorreu em meio às investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o que levou ao pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade, recebido pelo STJ.
STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão
A Superior Tribunal de Justiça recebeu o pedido de instauração de impeachment do conselheiro do TCE/RJ, Domingos Brazão, feito pelo Psol. Além disso, o pedido também solicita o afastamento cautelar do conselheiro.
No entanto, devido à paralisação dos sistemas informatizados do STJ por conta da segunda etapa de migração do banco de dados, o processo será encaminhado a um ministro relator somente quando os sistemas estiverem de volta ao funcionamento.
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Como o pedido de impeachment não se enquadra nas hipóteses de plantão do Tribunal, de acordo com as regras da IN STJ/GP 6/12 e da resolução STJ/GP 6/24, a matéria não pode ser deliberada monocraticamente pela presidência do STJ.
Procedimentos durante a migração dos sistemas do STJ
Apesar da gravidade das acusações feitas na peça vestibular, o STJ está limitado aos casos que se encaixam no regime de plantão estabelecido, e o pedido de impeachment não se enquadra nesses critérios.
Os sistemas informatizados do STJ estão em manutenção devido à migração do banco de dados iniciada em dezembro do ano passado. A previsão é que os sistemas fiquem fora do ar até o dia 31 de março, com a possibilidade de prorrogação do prazo, se necessário.
Neste período, o STJ está operando em regime de plantão, das 9h às 13h, seguindo as diretrizes do plano de contingência descrito na Resolução STJ/GP 6/24. O plano estabelece as diretrizes para peticionamento durante o regime de plantão judicial e os procedimentos para análise de medidas urgentes pelo Tribunal.
Fonte: © Migalhas
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