Em 2023, doações a causas sociais podem beneficiar contribuintes com deduções no imposto a pagar ou aumento na restituição. Saiba como declarar e as regras: modelo completo, limites de dedução, critérios de validação.
No ano de 2023, é importante ficar atento às regras do Imposto de Renda para garantir que você esteja em conformidade com a legislação vigente. Uma das formas de reduzir o valor do Imposto de Renda devido é por meio das doações, que podem ser deduzidas em até 6% do imposto de renda a pagar.
Caso você tenha valores a receber na restituição, as doações realizadas durante o ano podem contribuir para aumentar o valor a ser restituído. É uma forma de direcionar parte do seu imposto de renda para ajudar causas sociais e ainda receber de volta parte desse valor na restituição. Não deixe de considerar essa possibilidade na hora de fazer sua declaração de imposto de renda.
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Novas estratégias para o Imposto de Renda
Mas as regras só são aplicáveis aos contribuintes que optarem por apresentar a declaração no modelo completo em vez do simplificado. ‘O contribuinte pessoa física tem a possibilidade de doar até 6% do valor do imposto a pagar ou da sua restituição, ou 7% quando o montante é direcionado a projetos esportivos.
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Entenda a destinação na declaração do Imposto de Renda
Se a destinação das doações é feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), conforme explica Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista e sócio proprietário da GSV Contabilidade.
A lógica por trás do abatimento dos valores a pagar ou do aumento dos valores a receber no Imposto de Renda é que a doação representa uma forma de destinar uma parcela do imposto diretamente para uma causa social, ao invés de repassar esse recurso para o Governo Federal, que faria a distribuição para diversas áreas sociais. Mesmo para aqueles que não fizeram doações em 2023, é possível decidir se desejam destinar parte dos valores a serem pagos à Receita ou da restituição do IR.
Aspectos importantes sobre as doações no IR
Para declarar as doações feitas durante o ano de 2023, é necessário acessar o campo ‘Doações Efetuadas’ e registrar o nome da instituição ou projeto beneficiário, CNPJ ou CPF, código da doação e o valor doado. A validação das doações requer que elas sejam destinadas a fundos municipais, distritais, estaduais ou nacionais de amparo à criança e ao adolescente, fundos para idosos, e projetos de incentivo à cultura, atividade audiovisual e desporto devidamente cadastrados junto ao governo.
Não é preciso se preocupar com cálculos excessivos, pois o programa da Receita Federal computa automaticamente os limites de dedução. No entanto, é fundamental manter todos os comprovantes de depósitos das doações para possíveis comprovações futuras.
Como realizar a doação na declaração do Imposto de Renda?
Quando a doação é feita na própria declaração, ou seja, parte do imposto devido ou a ser restituído pela Receita Federal, é possível destinar até 6% do total, sendo no máximo 3% para os fundos da criança e do adolescente, e outros 3% para os fundos de amparo ao idoso. As doações para projetos desportivos e paradesportivos podem abater mais, até 7% do total.
O processo de doação na declaração do IRPF envolve optar pela tributação de deduções legais no modelo completo e preencher os campos corretamente. Após concluir a doação durante a declaração do imposto de renda, é importante obter o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) ou os dados necessários para efetuar o pagamento até a data limite para envio do IR (31 de maio).
Por fim, vale ressaltar que a declaração só será processada após a Receita Federal confirmar o pagamento do DARF da destinação, sem qualquer pendência. No geral, o contribuinte não terá alterações no valor dos impostos pagos, apenas terá a oportunidade de realizar uma boa ação com esses recursos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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