Policial Jan Jarab debate transparência em reunião sobre forças de ordem, pocos detalhes sobre letalidade, investigação adequada, Minnesota Protocol e operações Escudo e Verão.
A ausência de transparência e apuração nas mortes provocadas pela polícia no Brasil foi alvo de críticas pelo representante regional do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Jan Jarab. Ele apontou como uma tendência a ‘escassa transparência’ em relação à letalidade policial no país.
É fundamental que haja mais claridade e visibilidade nos processos de investigação para garantir a prestação de contas e a justiça para as vítimas. A falta de transparência pode minar a confiança da população nas instituições responsáveis pela segurança pública, o que reforça a necessidade de medidas efetivas para promover a transparência e a responsabilização.
Transparência na Investigação de Mortes
Embora existam dados sobre a letalidade policial, a falta de uma investigação adequada de cada uma dessas mortes com o uso do Protocolo de Minnesota torna impossível diferenciar as mortes em legítima defesa de policiais daquelas causadas pelo uso desnecessário ou excessivo da força, afirmou Jarab durante uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesse encontro, que ocorreu na tarde de sexta-feira (12), foram apresentadas denúncias por movimentos sociais sobre a atuação das forças policiais brasileiras. O representante da ONU também compartilhou um resumo das análises da ONU e um panorama das ações governamentais relacionadas ao problema.
Operações Policiais e Falta de Transparência
As operações Escudo (2023) e Verão (2024) conduzidas pela Polícia Militar de São Paulo foram mencionadas pelo representante das Nações Unidas como exemplos de falta de transparência. Ambas as ações foram realizadas na Baixada Santista, no litoral paulista. ‘A Operação Escudo e a Operação Verão, em fevereiro e março de 2024, resultaram em 28 e 56 mortes, respectivamente, com níveis inadequados de transparência’, ressaltou Jarab. Débora Maria da Silva, do movimento Mães de Maio, acusou a polícia não apenas de executar, mas também de torturar algumas das vítimas.
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Impacto das Operações Policiais nas Comunidades
Em protesto contra os efeitos das operações policiais nas comunidades, Nívia Raposo, do Movimento Mães da Baixada, no Rio de Janeiro, destacou o impacto negativo que essas ações têm na vida dos moradores. ‘Nas regiões onde ocorrem operações, moradores como nós, que ficamos presos no meio das ações policiais, sem poder voltar para casa ou preocupados com nossos filhos, sofrem um impacto grave na saúde mental, enfrentando estresse pós-traumático, ansiedade, depressão e, por vezes, até pensamentos suicidas’, afirmou.
Desaparecimentos Forçados e Falta de Visibilidade
Rute Silva, integrante da rede Mães de Maio na Bahia, relatou que seu filho, Davi Fiuza, foi morto por agentes do Estado, mas seu corpo foi ocultado, configurando um desaparecimento. A falta de visibilidade e transparência em casos como esse levanta questões sobre a conduta das autoridades e a necessidade de uma investigação adequada para esclarecer tais eventos. A transparência é essencial para garantir a justiça e a prestação de contas em situações envolvendo a letalidade policial e violações dos direitos humanos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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