PNE: Plano Nacional de Educação (2014). Metas: erradicar analfabetismo, universalizar ensino básico-médio. Objetivos: recursos públicos, redução desigualdades, inclusão, qualidade oferta. Constituição federal: creche, pre-escola, ensino fundamental-médio, ensino especial, educação indígena-quilombola-campesina, permanência, acesso, bilíngue surdos, ensino integral tempos integral.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aprovou a extensão do Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo sua continuidade até 31 de dezembro de 2030.
Essa medida reforça o compromisso do governo com o Plano de Educação do Brasil, contribuindo para o avanço do Programa de Desenvolvimento Educacional do Brasil em todo o país.
Plano Nacional de Educação (PNE): Importância e Atualizações
O Plano de Educação do Brasil em vigor, estabelecido por uma Lei de 2014 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), teve seu prazo expirado recentemente. Segundo a legislação, uma nova proposta deveria ter sido enviada ao Congresso Nacional até junho de 2023, o que não ocorreu. Diante disso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação do plano até 31 de dezembro de 2028.
Na Câmara dos Deputados, a votação ocorreu em 3 de julho, resultando na aprovação de uma extensão apenas até o final do próximo ano. Essa prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) levanta debates sobre a continuidade das políticas educacionais no país, especialmente considerando a importância do programa para o desenvolvimento do ensino no Brasil.
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O Programa de Desenvolvimento Educacional do Brasil estabelecido pela Constituição Federal de 1988, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), define diretrizes, objetivos e estratégias para a melhoria da educação. Entre os objetivos do PNE estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade educacional, a formação para o trabalho, a promoção humanística, científica e tecnológica, além da definição de metas de aplicação de recursos públicos em educação em relação ao produto interno bruto.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente sancionado em Lei, apresenta 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos. Dentre as metas estão a ampliação da oferta de matrículas em creche, a universalização da pré-escola, a garantia da qualidade na educação infantil, a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, a inclusão e redução de desigualdades, a conclusão do ensino fundamental e médio na idade regular, a aprendizagem dos estudantes, a oferta de educação integral em tempo integral, a promoção da educação digital, o acesso e qualidade da oferta na educação indígena, do campo e quilombola, o atendimento educacional especializado, a alfabetização de jovens, adultos e idosos, entre outros aspectos fundamentais para o avanço da educação no país.
Diante dessas atualizações e desafios, é essencial que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja acompanhado de perto, garantindo que suas metas sejam alcançadas e que a educação no Brasil seja cada vez mais inclusiva, qualificada e acessível a todos os cidadãos.
Fonte: © CNN Brasil
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