Reunião convocada por Gilmar Mendes: indígenas, ruralistas e governo/Congresso discutirão temas representantes, povos indígenas, gabinete, ministros, Orçamento, OAB, Funai, Câmara, observadores, Constituição Federal, lei, exploração, interesse público. Max. 147 caracteres.
O marco temporal para demarcação de terras indígenas será novamente abordado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5). A discussão ocorrerá em uma comissão formada com o intuito de buscar um consenso sobre o tema. Participarão do debate representantes dos povos indígenas, partidos políticos, Congresso, governo e entidades, sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes.
O marco legal para demarcação de terras indígenas é um tema de extrema importância e sensibilidade. A definição desse marco constitucional tem repercussões significativas, considerando o marco histórico de lutas e conquistas dos povos indígenas. É fundamental que haja um diálogo respeitoso e construtivo entre todas as partes envolvidas, visando garantir os direitos e a proteção das comunidades indígenas no Brasil.
Discussão sobre o marco temporal gera polêmica no Congresso
A previsão inicial era de que os trabalhos em torno do marco temporal se estendessem até dezembro deste ano. No entanto, a eleição na Venezuela trouxe à tona discordâncias entre Brasil e Venezuela em relação à recontagem dos votos sob observação externa.
Análise: O governo brasileiro tenta corrigir sua rota, buscando não romper pontes com o presidente Maduro. Enquanto isso, a bancada do PSOL pede a suspensão do decreto que congela R$ 15 bilhões do Orçamento, gerando debates acalorados no Congresso.
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No Senado, estarão presentes Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro. A Câmara, por sua vez, ainda não indicou seus representantes para o debate.
O governo federal designou para o grupo representantes da Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas. Além disso, participam como observadores a Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), OAB, entidades e associações.
O foco da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que estabelece o marco temporal, limitando a demarcação de territórios indígenas. A tese do marco temporal determina que os indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em 27 de setembro de 2023. O presidente Lula vetou partes do projeto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo em dezembro, e a lei está em vigor desde então.
O STF, mesmo após decidir pela inconstitucionalidade da tese, voltou a discutir o tema devido a ações de partidos e entidades. PP, PL e Republicanos pedem ao STF que confirme a constitucionalidade da norma, enquanto PDT, PT-PCdoB-PV e Apib buscam a derrubada de trechos da lei, incluindo o marco temporal.
Uma quinta ação do PP solicita ao STF o reconhecimento da omissão do Congresso em regulamentar a exploração de recursos naturais em terras indígenas. As posições dos representantes dos povos indígenas são críticas à tentativa de conciliação, argumentando que seus direitos fundamentais não são negociáveis e que a comissão criada no STF não dialogou adequadamente com o movimento indígena. A eficácia da lei do marco temporal continua em vigor, gerando impactos nos procedimentos em andamento.
Fonte: @ CNN Brasil
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