Diagnosticar políticas de Educação para Relações Étnico-Raciais nos estados e municípios com foco em história da África, povos indígenas, Educação Quilombola e gestão democrática.
Nesta quinta-feira, 21 de março, o Ministério da Educação (MEC) lançará o questionário ‘Diagnóstico Equidade’, no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O MEC disponibilizará o questionário ‘Diagnóstico Equidade’ a partir de hoje, 21 de março, no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A ferramenta tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades na educação.
MEC lança questionário para diagnosticar políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais
O Ministério da Educação liberou o questionário na data em que é celebrado o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21/3). Este instrumento é voltado para todos os secretários de Educação e prefeitos do país e tem como objetivo diagnosticar as políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. As informações coletadas serão essenciais para o MEC construir indicadores que auxiliarão os entes subnacionais a melhorarem suas ações e programas nessa área.
Impacto das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 na implementação da história da África e cultura negra e indígena no Brasil
As Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 têm o objetivo de tornar obrigatório o ensino da história da África, dos africanos, da cultura negra e indígena no Brasil. A importância desses temas para a formação da sociedade brasileira é fundamental. No entanto, a efetiva adoção nas escolas ainda é um desafio que o sistema educacional brasileiro enfrenta. A implementação correta dessas leis requer a observância de documentos orientadores, como o Plano Nacional de Implementação da Erer de 2008 e o Parecer CNE/CP nº 3/2004.
Fortalecimento das políticas de equidade racial e educação escolar quilombola e indígena
O MEC tem se empenhado em promover a equidade racial e a educação escolar quilombola e indígena, através de programas voltados para formações continuadas de professores, como o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento e o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). Essas ações têm como objetivo atender às redes públicas e comunitárias oferecendo educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva, e bilíngue de surdos.
Fonte: © MEC GOV.br
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