Senador-presidente propõe prorrogar MG dívida com União, no Pleno, sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Projeto complementar de pagamento de dívidas estados propaga suspensão de parcelas, refinança e negocia estoque de dívida. (Max: 147 caracteres)
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líder do Senado, fez declarações no último domingo (15) em relação à solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, referente ao acerto das dívidas de estados com a União.
As questões relacionadas aos estados devedores e suas dívidas estadais são de extrema importância para a estabilidade financeira do país. É fundamental encontrar soluções eficazes para garantir o equilíbrio econômico das diferentes regiões do Brasil.
Discussão sobre Dívidas de Estados em Pauta no Congresso Nacional
Atualmente, os estados devedores enfrentam um desafio significativo em relação às suas dívidas estadais. A dívida do estado com o governo federal é de cerca de R$ 160 bilhões, um valor que impacta diretamente suas finanças. No último sábado (14), Fachin solicitou ao presidente do Senado informações detalhadas sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está em fase avançada de discussão.
O projeto de lei complementar em questão tem como objetivo estabelecer um prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados, visando um refinanciamento mais equilibrado das dívidas. O texto propõe congelar o valor principal da dívida, que hoje chega a R$ 700 bilhões, e estipula um período de 30 anos para pagamento.
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Além disso, o projeto prevê a possibilidade de os estados negociarem ativos como forma de abater o estoque da dívida. Essa medida, se implementada, permitirá que parte dos juros economizados seja direcionada para investimentos locais, promovendo o desenvolvimento regional.
A discussão em torno desse projeto tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a votação do projeto está prevista para a primeira quinzena de agosto de 2024, após o recesso parlamentar. Ele reconheceu a pretensão do estado de Minas Gerais em prorrogar o prazo do RRF, considerando a complexidade da situação financeira.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) condicionou a prorrogação do prazo para Minas Gerais ingressar no RRF à retomada dos pagamentos das parcelas de refinanciamento. A AGU ressaltou a importância de cumprir com os compromissos financeiros, mesmo diante das mudanças propostas pelo projeto de lei.
Diante dessas questões, Fachin solicitou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se pronunciasse sobre o assunto. Zema, por sua vez, defendeu a extensão do prazo para retomada dos pagamentos até que haja uma definição no STF ou que o Congresso delibere sobre a renegociação das dívidas estaduais com a União.
Essa discussão evidencia a complexidade do cenário econômico dos estados e a necessidade de encontrar soluções que equilibrem as finanças públicas e promovam o desenvolvimento regional de forma sustentável.
Fonte: @ CNN Brasil
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