O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com valor de até um salário mínimo.
O pagamento do último último abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores ainda não retiraram o abono, resultando em um total de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível.
É importante que os trabalhadores fiquem atentos, pois esse abono representa um benefício significativo, equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.412). Não perca a oportunidade de garantir esse valor! O prazo para o saque pode ser limitado, e é essencial que todos verifiquem sua situação.
Disponibilidade do Abono
O abono estará acessível para retirada pelos trabalhadores nas instituições financeiras, como a Caixa e o Banco do Brasil, até o término do calendário, que se dá em 27 de dezembro. Este benefício é concedido aos trabalhadores da iniciativa privada, através do PIS, e também aos servidores públicos, pelo Pasep.
Consulta e Informações
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como verificar se você tem direito a receber, qual o valor e a data do pagamento – Verifique se você é elegível para o abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo – Como consultar seu número do PIS, NIS, NIT e Pasep.
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Casos Especiais
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia das chuvas receberam o abono de forma antecipada, sem considerar o mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos os beneficiários recebem conforme o mês de nascimento (veja o calendário abaixo). Anteriormente, os servidores públicos recebiam o pagamento de acordo com o dígito final de seu número de inscrição.
Valores do Abono
O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Dos pagamentos realizados, 22.088.225 foram efetuados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto 2.785.721 pagamentos foram realizados pelo Banco do Brasil para trabalhadores de empresas públicas que contribuem para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono
Quem pode receber o abono do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram uma média salarial mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos que trabalham para pessoa física não têm direito a esse benefício.
Critérios de Elegibilidade
Todo trabalhador e servidor público que esteja registrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; aqueles que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); e aqueles que receberam até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022) são elegíveis.
Atividades Remuneradas
Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022). Os dados do trabalhador devem ser informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Exclusões do Abono
Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Cadastro no PIS
Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos. No caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida por um mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano é 2022. Além disso, é preciso…
Fonte: @ Valor Invest Globo
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