Saúde destinará R$25,8 milhões a 428 municípios para estruturar serviços farmacêuticos na atenção primária, com base no IDHM e aprimoramento da taxa de investimento.
O prazo de cadastro para os administradores municipais interessados em participar do eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) finaliza nesta sexta-feira (6).
É fundamental que os municípios se engajem no Qualifar-SUS para aprimorar a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população. A adesão ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica, PNQAF, no SUS contribui significativamente para a melhoria do atendimento à saúde dos cidadãos brasileiros.
Qualifar-SUS: Estruturando os Serviços Farmacêuticos no SUS
Para se inscrever basta acessar a página do chamamento público O Ministério da Saúde vai destinar mais R$25,8 milhões para, pelo menos, 428 municípios brasileiros que se inscreverem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A chamada pública do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, iniciou no dia 8 de agosto deste ano com a publicação da Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024.
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica, PNQAF, no SUS; divide-se em quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado, o Qualifar-SUS tem como finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde. Até 2027, o Governo Federal pretende habilitar 100% dos municípios brasileiros ao programa. Para isso, a Saúde tem articulado junto aos gestores, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para que o Qualifar-SUS ganhe cada vez mais capilaridade nos municípios interessados.
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Desde 2012, o Ministério já investiu mais de R$579,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos nos municípios brasileiros. Até o momento, 3.858 municípios de muito baixo, baixo, médio e alto IDHM já foram habilitados ao eixo Estrutura do Qualifar-SUS, o que representa 70% dos municípios brasileiros. O Processo de aprimoramento contempla a central de abastecimento farmacêutico, garantindo a taxa de investimento apropriada para a qualidade requerida.
Com a retomada de novas habilitações em 2023, essa nova gestão reafirma o compromisso do aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no SUS.O Qualifar-SUS tem um papel fundamental na promoção e construção de condições favoráveis para estruturar os serviços farmacêuticos. Priorizando a garantia e a ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes e de forma racional a partir de um trabalho contínuo.
O custeio para manutenção de serviços será de R$24 mil para cada município, independente do porte populacional, no ano de habilitação. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da assistência farmacêutica. Receberão, também, a verba de estruturação para aquisição de mobiliários e equipamentos, que será paga em h2>parcelas.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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