Consumidores podem obter informações completas sobre impostos, rastreamento de compras e proteção contra fraudes em plataformas de comercio eletrônico. Lidar com lacunas, problemas, golpes e proibidos, incluindo importação de medicamentos e relação de produtos. Utilize o programa Remessa Conforme para resolver problemas de pagamentos e impostos, e acompanhar seu pedido.
Recentemente, a Receita Federal anunciou o lançamento do Portal Compras Internacionais, um recurso online que visa esclarecer dúvidas e fornecer orientações aos consumidores sobre a cobrança de impostos em compras feitas no exterior. Com a nova medida, os brasileiros que adquirem produtos de até US$ 50 em sites estrangeiros devem ficar atentos às novas regras estabelecidas pelo órgão fiscal.
O Governo tem buscado aprimorar a fiscalização e a transparência nas operações de importação, visando garantir a arrecadação correta dos tributos devidos. A iniciativa da Receita Federal reforça o compromisso do órgão em orientar os contribuintes e promover a regularização das compras internacionais, contribuindo para um ambiente de comércio mais justo e equilibrado. lacuna
Receita Federal: Portal Compras Internacionais
Em comunicado, o órgão fiscal ressalta a importância do novo site que preenche uma lacuna no mercado. As informações sobre direitos e deveres do consumidor de produtos internacionais estavam dispersas, até agora. ‘Não havia um único e confiável local onde o comprador pudesse obter orientações completas sobre os problemas que o afligiam’, destaca o comunicado.
Por outro lado, os cidadãos buscavam orientações na Internet e muitas vezes se deparavam com informações falsas ou imprecisas. Em parceria com os Correios, o novo Portal oferece orientações para compradores de produtos importados em plataformas de comércio eletrônico. Auxilia na resolução de problemas, orienta sobre acompanhamento de pedidos, esclarece dúvidas sobre pagamentos e impostos, e evita golpes, conforme detalha a nota da Receita Federal.
Dentre os temas disponíveis para consulta, estão: rastreamento de compras, identificação de golpes, resolução de problemas não relacionados à Receita, procedimentos em caso de não recebimento da mercadoria, lista de produtos proibidos na importação, importação de medicamentos, programa Remessa Conforme e pagamento de impostos, entre outros. O ‘Portal Compras Internacionais’ está disponível no link.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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