Ação previne excessos em cobranças de principais transportadoras durante secas, denunciamos empresas: PGE-AM, Superintendência-Geral, Conselho Administrativo, Defesa Econômica. Impedimos custos elevados de frete, logística de produtos básicos: insumos, atividades produtivas. Garantimos preços justos ao consumidor final, promovemos concorrência local: transporte, terminos: representação, custos, preços.
O governo do Amazonas tomou uma medida na última quarta-feira (31) para evitar a aplicação exagerada da conhecida ‘taxa da seca’ pelas quatro principais transportadoras que operam no porto de Manaus.
Essa tarifa, referente à cobrança de transporte marítimo de longa distância, é alvo de polêmica e agora vem sendo questionada pelo governo estadual. A governadora declarou que a aplicação da taxa da seca não está de acordo com os interesses da população e que medidas serão tomadas para garantir a justiça nas tarifas de transporte marítimo.
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A representação acontece através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) em parceria com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o governo destaca que, com a ‘taxa da seca’ e a atualização dos valores cobrados pelas transportadoras, o custo do frete para Manaus atinge aproximadamente 40% do valor da mercadoria, tornando economicamente inviável a logística de produtos que entram e saem do Amazonas. A ação apresentada contra as empresas também destaca ‘o risco de desabastecimento de itens de necessidade básica na região amazônica, assim como de insumos para as atividades produtivas e o aumento de preços ao consumidor final, impactando a competitividade das empresas locais.’
A ‘taxa da seca’ é uma prática considerada comum no mercado brasileiro. É uma cobrança das empresas de transporte marítimo de longa distância, utilizadas pelas empresas que utilizam o porto de Manaus e os rios do estado para o transporte de carga. Durante a época de seca, quando a navegabilidade é comprometida, a taxa é aplicada para compensar os gastos adicionais necessários para o transporte com níveis mais baixos de água em alguns portos e rotas. No entanto, segundo o governo de Wilson Lima, em 2024 ‘as transportadoras reajustaram o valor da taxa em quase três vezes mais do que no ano anterior’. Essas empresas também teriam antecipado a cobrança em cerca de três meses, normalmente iniciada em agosto. A PGE sustenta que estas transportadoras ‘estão se beneficiando do período da seca para obter lucros arbitrários’, o que caracterizaria infração à ordem econômica e revelaria indícios da ‘prática de cartel’ entre as quatro transportadoras, já que aumentaram uniformemente a taxa, com preços, início e forma de cobrança similares.
Fonte: @ CNN Brasil
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