Metas reunião: instruir gestores municipais sobre preenchimento do Simec com condicionalidades de Fundeb: gestão democrática, Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço Educacional, Base Nacional Comum, Curricular, Valor do Aluno-Ano, Resultados; Formulários de Fundeb – Vaar – Condicionalidades, módulo incluído.
O Ministério da Educação (MEC), junto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoveu o webinar ‘Fundeb: diretrizes para o módulo no Simec’ para discutir a importância do Fundeb na educação básica do Brasil.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é crucial para garantir recursos para as escolas públicas, por meio do Fundeb, visando a qualidade do ensino e a formação dos estudantes. Os recursos do Fundeb são essenciais para a valorização dos profissionais da educação, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo.
Fundeb e seus Recursos para a Educação Brasileira
Nesta oportunidade, foi delineado o propósito de instruir os gestores municipais da área educacional sobre como inserir as informações e os documentos pertinentes ao cumprimento das condicionalidades de gestão democrática, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), relacionados ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do módulo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Software Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
Importância do Fundeb para a Educação
O seminário virtual pode ser acessado por completo por meio do canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube. O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, ressaltou a relevância do Fundeb para o contexto educacional brasileiro.
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Por intermédio dos recursos provenientes do Fundeb, é viável equilibrar as redes de ensino em aspectos financeiros e focar as atividades nos desafios preeminentes da educação nacional, garantindo, especialmente, o acesso à educação fundamental.
Assim, a aproximação dos municípios é crucial para o MEC, uma vez que apenas com a colaboração federativa é viável alcançar os resultados mais satisfatórios. ‘Outro ponto fundamental é não dissociar a qualidade do ensino da equidade’, frisou o diretor.
Foco na Qualidade e Equidade na Educação
Ele ainda destacou que ‘é imperativo direcionar atenção àqueles que têm sido marginalizados pelo sistema educacional e voltar a olhar para as escolas com menores níveis socioeconômicos, garantindo a revitalização de uma prática pedagógica que realmente atenda a esses estudantes.’
Agilidade na Participação do Modulo Fundeb – Vaar – Condicionalidades
Quanto mais célere for a conclusão do módulo do Fundeb no Simec, mais rápido a rede educacional obterá o retorno sobre o exame dos documentos enviados. As redes de ensino terão até 31 de agosto de 2024 para inserir as informações referentes ao cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme estipulado na Resolução nº 3/2024 da CIF.
Para efetivar o registro, os órgãos necessitam identificar, no Simec, o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ e completar os formulários das condicionalidades na seção ‘Registro’.
Composição e Objetivos do Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é constituído por verbas originadas de impostos e repasses constitucionais dos entes federativos vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Todo o Fundeb visa, de certa forma, mitigar as desigualdades, porém a complementação do Vaar foi instaurada como instrumento de incentivo e reconhecimento dos resultados na redução de disparidades educacionais entre distintos grupos étnicos e socioeconômicos.
Enfoque da Equidade e Prioridades no Fundeb
Para saber mais: Fundeb receberá maior atenção em questões de equidade e prioridades.
Fonte: © MEC GOV.br
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