Meta’s Brazil version: Meta paga indenizações por irregulares práticas europeias, sendas mudanças em política e privacidade, novas regras impedem acesso a dados pessoais de empresas e grupos coligadas. (149 caracteres)
Uma ação civil coletiva foi movida para que o Facebook seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1,5 bilhão por violações da privacidade, de acordo com alegações de que a empresa não cumpriu com as exigências de transparência em relação às atualizações de sua política de privacidade no Brasil. A ação foi protocolada hoje (16) e destaca que a falta de clareza sobre as mudanças na política de privacidade do Facebook resultou em violações da privacidade dos usuários.
Além disso, a ação busca compensação por danos morais coletivos causados pela falta de transparência da empresa, visando garantir que a privacidade dos usuários seja respeitada e protegida. A expectativa é que a empresa seja responsabilizada e pague uma indenização justa pelos danos causados, reforçando a importância da proteção da privacidade dos usuários em meio às constantes mudanças nas políticas de privacidade das plataformas digitais.
Violações de Privacidade: Ação do MPF e Idec contra o Whatsapp
Um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) destaca violações de privacidade por parte do Whatsapp no Brasil. A ação alega que a empresa forçou os usuários do aplicativo a aceitarem novas regras, permitindo assim a coleta e o compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, incluindo Facebook e Instagram.
A partir de janeiro daquele ano, ao acessarem o Whatsapp, milhões de brasileiros foram confrontados com um aviso sucinto sobre mudanças nas políticas de privacidade. O comunicado alertava que todos deveriam concordar com os novos termos até o mês seguinte, sob pena de terem seu acesso bloqueado ao aplicativo.
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Muitos usuários, induzidos a acreditar que era necessário aceitar os termos para continuar usando a plataforma, simplesmente clicaram em ‘concordar’, opção destacada na mensagem. Esse ato aparentemente trivial expôs uma série de informações pessoais ao compartilhamento com empresas afiliadas ao Grupo Meta, conforme apontado pelo MPF.
A ação também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A indenização requerida se baseia em valores pelos quais o Whatsapp já foi condenado na Europa por infrações semelhantes, considerando a proximidade das leis brasileira e europeia sobre proteção de dados. O Brasil é um dos maiores mercados do Whatsapp, com cerca de 150 milhões de usuários, destaca o documento.
Além da compensação financeira, o MPF e o Idec solicitam que o Whatsapp cesse imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais das empresas do Grupo Meta, como a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento da publicação, a Meta não havia se manifestado em resposta ao questionamento feito pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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